MPMA intensifica pressão sobre a SEMOSP por pavimentação e infraestrutura no Polo Itaqui-Bacanga
SÃO LUÍS – A Promotoria de Justiça Distrital da Capital (Polo Itaqui-Bacanga) converteu Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos para cobrar providências urgentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís. A medida busca enfrentar a precariedade na malha viária, falhas no saneamento e a falta de drenagem que afetam diretamente o direito à mobilidade urbana e à dignidade dos moradores da região.
I. Vias Críticas e Foco de Atuação
A intervenção do Ministério Público foca em logradouros em situação emergencial no bairro Sá Viana e áreas adjacentes. Entre os destaques estão a Rua São Geraldo, onde foram registrados erosões, buracos e ausência de pavimentação adequada, inviabilizando o tráfego regular, e a Rua Maria da Paz, com reclamações históricas sobre o acúmulo de lama no período chuvoso e poeira no período seco, o que dificulta o trânsito de pedestres e veículos do transporte coletivo.
II. Fatos Fundamentais e Fundamentação Jurídica
A ação se baseia no direito à mobilidade urbana e à dignidade, uma vez que a precariedade das vias compromete o acesso a serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas de segurança pública e ônibus das linhas urbanas. Outro fator determinante foi o esgotamento dos prazos preliminares, já que as Notícias de Fato, instauradas a partir de denúncias de moradores, esgotaram seu prazo inicial de apuração sem que a gestão municipal apresentasse soluções definitivas. A conversão processual para Procedimento Administrativo confere amparo formal ao MPMA para fixar prazos peremptórios, requisitar laudos técnicos e promover vistorias in loco acompanhadas de relatórios fotográficos.
III. Cobranças e Determinações à SEMOSP
Com a oficialização do Procedimento Administrativo, o MPMA determinou formalmente à SEMOSP a apresentação de cronograma de obras, com o envio do planejamento executivo para asfaltamento, pavimentação e recapeamento das ruas mapeadas no Polo Itaqui-Bacanga. Também foram solicitados projetos de drenagem e meio-fio, que incluem obras estruturantes de escoamento de águas pluviais para evitar que as intervenções asfálticas sejam destruídas com as primeiras chuvas. Além disso, foi requerida a realização de inspeção técnica pelas equipes de engenharia do Município, com a emissão de laudo conclusivo sobre a viabilidade e urgência das intervenções.
IV. Impacto Comunitário e Próximos Passos
A região do Polo Itaqui-Bacanga reúne mais de 200 mil habitantes distribuídos em dezenas de bairros e comunidades. Caso a SEMOSP não apresente cronogramas ou descumpra as requisições fixadas pelo Ministério Público, o órgão poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de São Luís a executar as obras de infraestrutura sob pena de multa diária.