Durante a sessão destacada nesta quarta-feira, 17 de abril, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 004/2023, que trata da integração das guardas municipais ao sistema de segurança do estado. Com essa medida, busca-se fortalecer a atuação das guardas municipais, permitindo-lhes colaborar legalmente com as forças policiais estaduais.
A PEC propõe que o estado possa fornecer e disponibilizar o sistema de inteligência da polícia para as guardas municipais por meio de convênios, permitindo uma atuação conjunta e coordenada no território de cada município. Dessa forma, as guardas municipais poderão trabalhar em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão, visando uma maior eficácia no combate à criminalidade e na proteção da população.
A medida já havia recebido parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Florêncio Neto, do PSB. Na votação, a proposta obteve 31 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando um amplo apoio entre os parlamentares maranhenses.
A integração das guardas municipais ao sistema de segurança estadual representa um avanço significativo na estruturação e no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública no Maranhão. A expectativa é de que essa medida contribua para uma maior eficiência e coordenação entre os órgãos de segurança, promovendo assim uma maior sensação de segurança e proteção para todos os cidadãos maranhenses.