Em uma audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 23 de agosto, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, foi informada da decisão final de um processo que resultou na condenação de um homem a 28 anos de reclusão. O réu foi condenado pela prática de estupro de vulnerável cometido contra suas duas filhas.
A condenação veio após uma apelação interposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que foi julgada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Originalmente, o réu havia sido absolvido pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, que considerou insuficientes as provas sobre a autoria dos crimes. No entanto, o MP-MA, representado pela promotora Patrícia Ferreira, recorreu da decisão, levando o caso para o Tribunal de Justiça.
Em 15 de maio de 2023, a promotora ingressou com o recurso de apelação, e, por decisão unânime, os desembargadores decidiram reformar a sentença de absolvição, condenando o réu a 28 anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
A defesa do réu buscou reverter a condenação, ingressando com um recurso especial, que foi negado pelo TJMA. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um agravo em recurso especial. Entretanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu pelo não conhecimento do agravo, o que resultou no trânsito em julgado da condenação em 21 de fevereiro de 2024.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2 de julho de 2019, o réu teria praticado conjunção carnal e atos libidinosos com suas filhas desde que elas tinham seis e nove anos de idade. Os abusos ocorreram por cerca de seis anos, até que a filha mais velha completasse 15 anos. Apesar de as vítimas não residirem com o pai, os abusos aconteciam durante as visitas de fim de semana, quando a mãe das meninas saía para lavar roupas e deixava as filhas sob os cuidados do acusado.
Com o trânsito em julgado do processo, a condenação do réu foi mantida, encerrando o ciclo de recursos e confirmando a decisão que impôs uma longa pena de reclusão pelos crimes cometidos contra as próprias filhas. A promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, que acompanhou todo o processo, foi informada da decisão final durante a audiência de custódia, marcando o desfecho de um caso que chocou a cidade de Imperatriz e reafirmou o compromisso da Justiça em proteger as vítimas de violência sexual.