Com contas de 2017 e 2018 rejeitadas, ex-prefeito vê futuro político ameaçado; decisão da Câmara prevalece sobre parecer técnico do TCE o cenário político de Imperatriz ganhou novos contornos nesta semana após a Câmara Municipal desaprovar, por maioria absoluta, as prestações de contas referentes aos exercícios de 2017 e 2018 da gestão do ex-prefeito Assis Ramos. A decisão pode deixar o ex-gestor inelegível para as próximas eleições, incluindo a disputa para deputado federal em 2026, cargo ao qual já havia manifestado intenção de concorrer.
Mesmo com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), os vereadores entenderam que houve irregularidades graves, entre elas: excesso de gastos com pessoal, falhas nos mecanismos de transparência e o descumprimento de prazos legais na prestação de contas. Esses pontos foram considerados suficientes para que a Câmara exercesse seu papel fiscalizador e impusesse o veto.
A desaprovação das contas tem peso político significativo. Pela legislação eleitoral, a decisão do Legislativo Municipal se sobrepõe ao parecer técnico do TCE. Se confirmada judicialmente, a medida torna Assis Ramos inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Nas redes sociais, Assis reagiu de forma crítica à decisão, afirmando que ela teve motivações políticas. “Vou ser candidato a deputado federal em 2026”, declarou, mostrando que, apesar do revés, ainda aposta na reversão do caso nas instâncias superiores.
A decisão agora será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral, que deverão avaliar os desdobramentos legais e possíveis impugnações a futuras candidaturas do ex-prefeito.