Entre 2003 e 2018, foram concedidos 170 mil documentos. A partir de 2019, o número saltou para 550 mil
O número de brasileiros registrados como Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs) de armas de fogo triplicou desde o início do governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Os dados podem ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação do Exército.
Entre 2003 e 2018, foram concedidos pouco mais de 170 mil registros de CACs. A partir de 2019, com a mudança na política de armas no país, o número saltou para aproximadamente 550 mil.
No primeiro mês de governo, Bolsonaro editou decretos que facilitam a compra, a posse e o porte de armas de fogo e de munição. Alguns desses decretos foram revogados ou alterados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada àqueles que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade. A aquisição de armas de fogo de uso restrito, por sua vez, apenas pode ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão de “interesse pessoal”. Já a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite o número “necessário” à segurança dos cidadãos, de forma “diligente” e “proporcional”.