O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 624/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Vivianne (PDT), que institui a ‘Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico’. O evento passará a constar no calendário oficial do estado e deverá ser realizado, anualmente, na última semana do mês de agosto. A matéria segue à sanção governamental.
De acordo com a matéria, durante a Semana de Conscientização poderão ser realizados seminários, palestras e debates referentes aos malefícios causados pelo uso de cigarros eletrônicos e derivados, com vistas à implementação de atividades de conscientização e discussões. A iniciativa também deverá contar com a participação de entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo ao fumo.
Em sua justificativa, a deputada Dra. Viviane explicou que o fato de os cigarros eletrônicos terem vantagens em relação aos cigarros comuns, não quer dizer que não tenham outras substâncias tóxicas. Além disso, ela afirmou que a proibição dos cigarros eletrônicos é necessária para a defesa da saúde da população.
“Essa versão de cigarro, embora cheire menos e não produza fumaça, não é menos viciante ou prejudicial à saúde. O vapor dos cigarros eletrônicos percorre os mesmos caminhos da fumaça do cigarro comum e quando inalado vai para o pulmão e segue pela corrente sanguínea”, explicou.