URGENTE! O que deveria ser um direito básico garantido por lei transformou-se em um verdadeiro show de horror, descaso e humilhação pública no Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, em Timon. Em uma decisão bombástica que caiu como uma granada no colo da administração municipal, a Justiça atendeu ao clamor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e deu um ultimato gravíssimo contra o inacreditável boicote à acessibilidade que vinha acontecendo debaixo do nariz de todos. A sentença implacável, proferida pelo juiz Weliton Sousa Carvalho a partir da ação cirúrgica do promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, expõe as entranhas de uma gestão que simplesmente ignorou, por anos, a dignidade dos idosos e das pessoas com deficiência.
O diagnóstico técnico é de revirar o estômago, pois os sanitários que deveriam acolher quem mais precisa de acessibilidade foram sequestrados pela administração do terminal e transformados em depósitos entulhados de materiais e almoxarifado clandestino, fazendo com que, enquanto o cidadão pedia socorro, o direito de ir e vir fosse tratado como lixo. A resposta do Judiciário veio em tom de choque, determinando a limpeza e a desocupação imediata dos sanitários acessíveis no prazo improrrogável de apenas 5 dias, sob a pesada pena de multa diária de R$ 1.000,00 que não sairá dos cofres públicos, mas sim será cobrada diretamente do patrimônio pessoal e dos bolsos do gestor público responsável, acabando de vez com a mamata de pagar erros administrativos com o dinheiro do povo.
O histórico desse absurdo mostra que o município agiu com total inércia e absoluto desrespeito, uma vez que tudo começou ainda em 2019, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prometendo reformas que viraram fumaça, passando mais de três anos fingindo que o problema não existia. Em 2023, o Ministério Público cansou do deboche e propôs a Ação de Execução para garantir os direitos fundamentais previstos na legislação federal, culminando em 2025 com um laudo pericial devastador que provou tecnicamente o tamanho da terra sem lei que virou a rodoviária, escancarando a falta de barras de apoio, um piso na área de embarque inteiramente irregular que detona a segurança dos passageiros e nenhuma sinalização nas vagas reservadas.
O tempo das desculpas esfarrapadas acabou e o Município de Timon agora corre contra um relógio sufocante, tendo o prazo de 60 dias para executar as obras de engenharia pendentes, o que inclui a instalação de barras de apoio nos sanitários, a reforma e o nivelamento técnico do piso e a demarcação vertical e horizontal das vagas de estacionamento. Caso as adequações não sejam concluídas a tempo, incidirá uma nova multa diária de R$ 5.000,00 limitada ao teto de R$ 200 mil. Para piorar o rombo, a Justiça reconheceu como devidas as multas diárias pelo atraso acumulado desde 6 de dezembro de 2023, um valor total que promete ser astronômico, a ser calculado em fase de liquidação de sentença e revertido integralmente ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão, deixando a população em polvorosa e exigindo respostas imediatas sobre até quando a dignidade humana seria trancada em um quarto de bagunça.