A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Ministério Público do Estado do Maranhão tornou pública a prorrogação contratual para a manutenção dos serviços de monitoramento e clipping de notícias e redes sociais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. O Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023 foi formalizado no âmbito do Processo Administrativo nº 19.13.0042.0024189/2026-40.
O instrumento aditivo estende o prazo de vigência contratual por mais 12 meses, cobrindo o período de 24 de julho de 2026 a 23 de julho de 2027. A prestação de serviço abrange a cobertura e acompanhamento contínuo de conteúdos jornalísticos impressos, digitais, televisivos, radiofônicos e interações em plataformas digitais de relevância para a instituição.
O montante global fixado para o período de prorrogação é de R$ 121.999,92 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), o que equivale ao valor mensal consolidado de R$ 10.166,66. A despesa está devidamente assegurada pela Nota de Empenho nº 2026NE002046, sob a classificação orçamentária de serviços de comunicação em geral.
A transação encontra respaldo legal no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que autoriza a prorrogação contínua de serviços essenciais à administração pública. O documento aditivo foi assinado pelo Representante Legal da PGJ, Paulo Gonçalves Arraes, e pela representante da contratada CI Comunicação & Informação LTDA, Iracema Silva Souza, sob a homologação da Presidente da CPL, Conceição de Maria Corrêa Amorim.