O prefeito Deoclides Macedo (PDT), tem travado uma batalha contra o Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município de Porto Franco (SINPROSEFRAN), para não pagar o retroativo salarial aos professores e servidores da Educação.
Deoclides sem anuência da Câmara de Vereadores do município, ou seja, por conta própria, começou a pagar somente um reajuste de 7%, aos profissionais. Contrariando o reajuste de 14,95%, definido pela Portaria 17 do Ministério da Educação, publicada em 16 de janeiro de 2023.
Em 01 de junho de 2023, a Câmara de Vereadores de Porto Franco, apresentou uma Emenda Modificativa, para o pagamento do retroativo dos professores. Porém, Deoclides Macedo usando como justificativa vetou a Emenda Modificativa, alegando inconstitucionalidade e impacto financeiro.
Logo após usar como justificativa o “impacto financeiro” para derrubar a Emenda Modificativa. O gestor anunciou um concurso público do município, onde afirma que há um equilíbrio das finanças.
Ou seja, Deoclides Macedo se contradiz, ao mesmo tempo que se nega a pagar o retroativo.
O sindicato dos professores vem cobrando dos vereadores a derrubada do veto. Já que para a maioria deles, o gestor não respeitou a Câmara, e nem mesmo o sindicato.
O impasse, entre os profissionais da Educação, tem desgastado a imagem do gestor, que ao longo de mais de uma década na política do município, nunca teve tão mal avaliado entre os servidores.
A Câmara de Vereadores, também deve sofrer um desgaste, juntamente com Deoclides, se aceitar apenas as vontades do Executivo, deixando a população em segundo plano.
O impacto da valorização profissional não beneficia apenas os professores, mas também se torna um reflexo direto para a qualidade de ensino e para os estudantes do município.
Fato esse que parece ser ignorado pela gestão do prefeito Deoclides Macedo.
Em contato com o site www.diegoemir.com, o prefeito de Porto Franco questionou as informações e encaminhou uma nota:
O prefeito Deoclides Macedo sancionou, com veto parcial, o Projeto de Lei nº 001/2023, que realinha os vencimentos dos ocupantes de cargos do Magistério da Rede Municipal de Ensino, reajustando o salário dos professores em 14,95%, sendo 7% a partir de fevereiro de 2023 e 7.95% a partir de setembro/2023 conforme amplamente discutido com a classe e representações sindicais, tendo vetado a emenda aprovada pela Câmara Municipal de retroatividade, por inconstitucionalidades e com base em estudo de impacto financeiro realizado pelo professor Milton Canuto, especialista em Direito em Educação e aprovado pelo Executivo.
Com a sanção da Lei Municipal de reajuste dos vencimentos dos professores, os profissionais do magistério municipal acumularão um aumento real de mais de 50% na atual gestão, sendo assim 4% em 2021; ainda 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. E com isso garante-se a valorização dos profissionais do magistério e a recomposição do piso salarial nacional, para uma jornada de 40 horas semanais e às demais jornadas o valor proporcional às horas trabalhadas.