ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E COMBATE AO SUB-REGISTRO
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão inaugurou a Unidade Interligada de Registro Civil, da Santa Casa de Misericórdia, que fornecerá, gratuitamente, certidões de nascimento a crianças nascidas, nesta quinta-feira, 11.
A instalação da unidade interligada faz parte da programação de ações da Semana Nacional de Registro Civil, e da campanha ‘Registre-se”, eventos realizados de 8 a 12 de maio, em todo o país, para promover o acesso ao registro civil e à documentação básica, principalmente às pessoas em situação social de carência.
Essa foi a 109ª Unidade Interligada de Registro Civil instalada pelas gestões da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com os municípios e os cartórios extrajudiciais, como política de incentivo à eliminação do “sub-registro” – falta da certidão de nascimento nos três primeiros meses do nascimento.
Dentre essas unidades, 106 são públicas e três funcionam na rede privada de saúde, no Hospital e Maternidade São Marcos, na Clínica Luíza Coelho e no Maternidade e Hospital “Natus Lumine”, na capital.
Durante a solenidade, a mãe Maria das Dores Vieira, com o recém-nascido Waylon J. Vieira Pinto, nasceu no dia 8 de maio e recebeu a Certidão de Nascimento e se tornou cidadão diante do Estado.
“A importância é que a gente não tem de sair do hospital para ir pra outro lugar para registrar. O hospital ficou melhor porque as mães já saem com o documento da criança em mãos”, disse a mãe.
O corregedor-geral da Justiça ressaltou que a instalação da Unidade Interligada na Santa Casa representa muito para as famílias maranhenses e agradeceu a colaboração das instituições que contribuíram para a instalação da unidade no local.
A juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, Jaqueline Caracas, enfatizou a importância do projeto para garantir a cidadania a todos, desde o nascimento, em postos avançados e conectados aos cartórios pela internet em todo o Estado, nas redes pública e privada de saúde.
“Com esse projeto, garantimos que a criança já saia do hospital registrada e poderá, desde já, exercer seus direitos de cidadania e, com isso, esperamos resolver o problema da falta do registro, em sua gênese, desde o princípio e erradicar o sub-registro no Maranhão”.
No Estado Maranhão o percentual do sub-registro é de 5,36% – o sexto pior lugar no Brasil em número de crianças nascidas e não registradas.
A representante do Ministério dos Direitos Humanos parabenizou as autoridades da Rede de Combate ao Sub-registro, pela quantidade de ações ocorrendo no Maranhão durante a Semana Nacional do Registro Civil. “(A Unidade Interligada) é para aproximar o momento do nascimento da criança com o momento do registro civil – o famoso “chorou, registrou”, disse.
Para a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Souza, a inauguração da Unidade Interliga representa uma demonstração do compromisso dos poderes com a cidadania dos maranhenses. “E o momento em que nos comprometemos com as políticas públicas efetivas. O registro de nascimento é a porta de entrada do cidadão para as políticas públicas do Estado”, enfatizou.
“A inauguração é mais uma conquista para esta instituição, ampliando as políticas públicas e a inclusão digital, diminuindo o sub-registro e facilitando o acesso à certidão de nascimento aos recém-nascidos, dando a eles a condição de cidadãos de direito”, destacou o diretor da Santa Casa, José Murad.
“Vai ser muito bom para todas as crianças, para os pais, que vão ter essa facilidade e não vão precisar sair daqui e se dirigir ao cartório. Já vão sair daqui com o documento”, destacou Rosseline Privado, titular do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona de São Luís.
REDE DE COMBATE AO SUB-REGISITRO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
A instalação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelas juízas Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica e Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana Nacional de Registro Civil; com a participação da juíza Lorena Brandão, titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos de São Luís e da diretora de assuntos institucionais da Defensoria Pública, Débora Alcântara Rodrigues
Estavam presentes à inauguração a secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel Sousa; a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, Tula Vieira Brasileiro; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/MA), Gabriella Andrade Caminha e Cristian Carvalho, superintendente do IEPTB-MA e a cartorária Cerlene Chaves, da 5ª zona registro civil.
Representaram a casa de saúde os médicos José Francisco Murad, diretor da Santa Casa, e o diretor clínico, Ibrahim Assub.
De acordo com a programação da Corregedoria do Judiciário, a próxima unidade interligada a ser instalada será na Maternidade Guarás, ainda sem data marcada.