Arari: MPMA instaura procedimento preparatório para apurar suposto desvio de R$ 3,9 milhões em reformas de escolas
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) deu um passo decisivo no combate a supostas ilicitudes na gestão pública da Comarca de Arari ao converter a Notícia de Fato nº 000227-049/2026 em Procedimento Preparatório. O objetivo do órgão é aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades graves na aplicação de verbas públicas destinadas à manutenção da rede municipal de ensino, englobando um montante expressivo superior a R$ 3,9 milhões.
A investigação tem origem em denúncias formais apresentadas pelos vereadores Marcelo Santana, Lucinha Brito e Aurinete Freitas. De acordo com os parlamentares, entre os meses de abril e novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Arari efetuou pagamentos no valor total de R$ 3.918.908,54 em favor das empresas VM Construções e Serviços LTDA e Tesla Engenharia e Construções LTDA. Os valores teriam como justificativa a execução de reformas e serviços de manutenção em prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Contudo, os noticiantes afirmam que não há correspondência física ou lógica entre os montantes desembolsados e os serviços que de fato foram entregues nas unidades escolares.
A instauração do Procedimento Preparatório, oficializada pela Portaria nº 15/2026-PJARI emitida pelo Promotor de Justiça titular da comarca, tornou-se inevitável após a postura omissa do Poder Executivo local. O Ministério Público requereu esclarecimentos à Prefeitura de Arari por meio do Ofício nº 102/2026-PJARI, recebido pela administração em abril de 2026. Mesmo após formalizar um pedido de prorrogação através da Procuradoria-Geral do Município, a gestão deixou transcorrer todo o prazo sem prestar as informações solicitadas.
Diante do esgotamento do prazo sumário da Notícia de Fato e da necessidade imperiosa de realizar uma auditoria detalhada em procedimentos licitatórios, contratos, medições de obras e notas de pagamento, o MPMA determinou a autuação do novo procedimento investigatório. A apuração seguirá com diligências aprofundadas para fiscalizar se houve dano ao erário, superfaturamento ou inexecução contratual na educação do município