O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas urgentes para corrigir deficiências estruturais e operacionais nos terminais de integração do transporte coletivo da capital. A decisão foi tomada após auditoria especial que revelou o abandono e a falta de manutenção adequada nesses espaços públicos, prejudicando milhares de usuários diariamente.
Durante a inspeção, foram constatados inúmeros problemas, incluindo estruturas deterioradas, cobertura danificada, instalações elétricas comprometidas e banheiros sem condições de uso. A auditoria também destacou a ausência de um plano de uso e conservação dos terminais, evidenciando falhas de gestão tanto do poder público quanto das concessionárias que operam o sistema.
Além das deficiências físicas, o relatório apontou falhas no sistema de bilhetagem eletrônica, que, mesmo após anos de implantação, ainda não oferece informações básicas como horários, itinerários e tempo de espera nos pontos de ônibus. Essa deficiência afeta diretamente a qualidade do serviço oferecido à população, que depende do transporte coletivo para suas atividades diárias.
O Tribunal também chamou atenção para o desequilíbrio contratual entre o município e as empresas concessionárias, com estas arcando com responsabilidades que deveriam ser assumidas pelo poder público. Segundo o órgão de controle, a gestão centralizada dos terminais e da mobilidade urbana é uma obrigação da Prefeitura, conforme prevê a legislação nacional.
Diante desse cenário, foi determinado que o Município apresente projetos executivos com prazos definidos para requalificação dos terminais, sob pena de reversão da gestão desses espaços ao poder público. Além disso, foi exigida a implementação da segunda etapa do sistema de bilhetagem, que inclua comunicação acessível e eficiente para os usuários, tanto nos pontos físicos quanto em plataformas digitais.
Caso não haja cumprimento das determinações no prazo estipulado, a administração municipal poderá ser responsabilizada administrativamente e judicialmente, inclusive com possível rompimento contratual com as empresas atualmente responsáveis pela operação do sistema.
A decisão do Tribunal busca garantir que o transporte público da capital maranhense seja digno, funcional e atenda às necessidades da população com transparência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos e serviços públicos.