O Ministério Público do Maranhão emitiu um documento na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, recomendando ao Prefeito Municipal de São Luís, Eduardo Braide, e ao Secretário do Município da Cultura de São Luís, Mauricio Itapary, que revejam o ato de anulação do Chamamento Público no 13/2023, que resultou no descredenciamento do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA “TU ÉS UMA BENÇÃO”, quanto a organização do carnaval de São Luís.
De acordo com os promotores, as provas coletadas nos autos dos Procedimento Administrativos supramencionados e ainda, os depoimentos prestados perante os Órgãos de Execução signatários deste, em que não restou caracterizadas até o momento situações, que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, inclusive, sem a obediência aos prazos legais e fazendo remissão a prazos anteriormente previstos no Edital de Chamamento no 13/2023, ferindo princípios legais da administração pública, com prejuízo iminente ao erário.
Os promotores ainda apontam ausência de transparência, tornando temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução, afora as informações de contas julgadas irregulares.
A recomendação pode fazer uma reparação a honra do ex-secretário Marcos Duailibe que foi exonerado pelo prefeito Eduardo Braide de forma covarde. Algumas pessoas próximas ao prefeito, admitem que ele “meteu os pés pelas mãos” ao tomar a decisão da suspensão do contrato e demissão do ex-titular da SECMA. Alguns afirmam: “Braide foi influenciado por uma pressão que veio da imprensa”.
LEIA NA ÍNTEGRA REC-33ªPJESPSLS2PPP12024_ASSINADO