A iniciativa é fruto de parceria entre o TJMA e a Fundação IDEAH da SBCP
Em 2021, a cada hora, 26 mulheres sofreram agressão física no país. No Maranhão, foram registrados 3.059 registros de lesão corporal dolosa em 2020. Os dados são do relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Como forma de atendimento a essas vítimas, com o oferecimento de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica de forma gratuita, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) assinou, nesta segunda-feira (29/5), termo de cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
O termo de cooperação implantará o “Projeto Recomeçar” no Maranhão – iniciativa que tem se expandido aos tribunais do país – e deverá oferecer serviços de cirurgia plástica de rede privada credenciada e demais serviços credenciados à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
O presidente da Fundação IDEAH, o médico cirurgião plástico Luciano Ornelas Chaves, explicou que a instituição é um braço humanitário da SBCP, fundada em 2012, que já realizou mais de sete mil cirurgias reparadoras de forma voluntária. “A pandemia trouxe uma multidão de mulheres e crianças sequeladas. Durante esse período, tivemos um crescimento de 50% a mais de violência doméstica, infelizmente, e a parceria vem justamente para que possamos atender a essas crianças e mulheres vitimadas”, disse.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esclareceu que o Judiciário atual deve voltar-se para além do autor do delito, o que representa a “micro Justiça”, e ampliar a visão para uma “macro Justiça”, dando apoio e atenção também àqueles que são vítimas de todo o tipo de violência. “Assim, cumprimos não só com uma orientação do próprio CNJ, que é dá atenção para as vítimas de todo e qualquer tipo de violência, mas também às ações do Poder Judiciário que são integradas à agenda 2030. E isso só é possível por meio das parcerias”, destacou.
A primeira etapa do projeto consiste no levantamento feito pelo Poder Judiciário de pessoas (mulheres, crianças e adolescentes) vítimas de crime ou ato infracional, quando a sequela resultar de crime ou ato infracional, com potencial indicação médica de cirurgia reparadora.
A partir daí, o encaminhamento das vítimas para a Fundação IDEAH se dará por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMA (CIJ/TJMA).
As vítimas serão indicadas pelas(os) magistradas(os) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dos Tribunais do Júri do TJMA, ou pela Vara da Infância e Juventude do TJMA, para fins de avaliação médica, visando a análise da indicação (ou não) da cirurgia reparadora.
A Fundação IDEAH – integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora curadoria do Ministério Público. Já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas pós câncer de mama, pacientes escalpeladas na região amazônica e pacientes com lábio leporino.
O ato de assinatura contou com a presença da desembargadora Maria Francisca Galiza, de magistrados e magistradas de varas especializadas de violência contra mulheres; médicos cirurgiões plásticos maranhenses, assessores da Fundação IDEAH e representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA).