Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada em plenário e representa avanço histórico para as categorias de guardas e agentes de trânsito
A Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022, que inclui oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema de segurança pública brasileiro, está pronta para ser votada no plenário do Senado. A matéria foi pautada para discussão na última terça-feira, 7 de maio, e aguarda deliberação dos senadores em dois turnos.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo o papel essencial das guardas municipais e dos agentes de trânsito na promoção da ordem e da segurança nas cidades brasileiras.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em julho de 2024, com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou emenda reforçando a importância dessas corporações no combate à violência urbana.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Caso avance, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a votação em dois turnos com o mesmo quórum qualificado.
A aprovação da PEC 37/2022 é uma antiga reivindicação das categorias, que lutam pelo reconhecimento constitucional de suas funções como parte integrante do sistema de segurança pública. O avanço da matéria representa um marco para milhares de profissionais que atuam diariamente na linha de frente da proteção da população.