O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas contratações de artistas e na exploração comercial do evento “Açailândia Folia 2025”. A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 10019/2025, publicada na edição nº 193/2025 do Diário Eletrônico do MPMA.
Segundo o documento, o procedimento teve origem em uma notícia de fato instaurada para investigar possíveis falhas de transparência e ilegalidades nos processos de inexigibilidade de licitação nºs 016, 017 e 019/2025, que teriam resultado na contratação dos artistas Léo Santana, Claudia Leitte e Bell Marques. A apuração também abrange a seleção pública nº 001/2025, relacionada à exploração comercial do evento.
Em razão do tempo decorrido e da necessidade de aprofundamento das investigações, o Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil, com o objetivo de examinar com mais rigor os documentos e responsabilizar eventuais envolvidos. O texto da portaria menciona ainda o envio de solicitação à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC) para análise técnica dos processos licitatórios.
O MPMA esclarece que, com a instauração do inquérito civil, serão requisitados documentos à Prefeitura de Açailândia e às empresas contratadas, além de outras diligências consideradas necessárias. Caso sejam identificados indícios de irregularidade, poderão ser adotadas medidas legais, como a proposição de ação civil pública por improbidade administrativa.
O documento não informa valores das contratações nem confirma se os shows chegaram a ser realizados. Até o momento, não há manifestação pública da Prefeitura de Açailândia sobre o caso. O procedimento seguirá sob acompanhamento do Ministério Público, que deverá divulgar novas informações conforme o avanço das apurações.
Segue documento do MPMA: