Ministério Público é acionado após nomeação de seis parentes diretos para cargos estratégicos da administração municipal
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta a prática de nepotismo na administração municipal de São João Batista, envolvendo o prefeito Mecinho. Segundo a acusação, o gestor teria nomeado pelo menos seis parentes diretos para ocupar cargos de alto escalão na Prefeitura, situação que, em tese, afronta princípios constitucionais que regem a administração pública.
De acordo com a denúncia, as nomeações violariam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O documento também cita possível infração ao artigo 117, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, além de desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe expressamente a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública.
Entre os nomes citados está Hildene Pereira Pinto, esposa do prefeito e primeira-dama do município, que teria sido nomeada para a Secretaria Municipal Especial da Mulher. Outro caso apontado é o de Diolindo Silva Pinto, pai do prefeito, que ocupa a Secretaria de Articulação Política. A denúncia também menciona Rafaela de Jesus Pereira Pinto, cunhada do gestor, nomeada para a Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento.
Constam ainda na relação Verneylan Botelho Soares, sobrinho do prefeito, à frente da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito; Jonis Maycon Santos Soares, primo do prefeito, indicado como responsável pela Secretaria de Relações Institucionais; e José Domingos Câmara Filho, genro do gestor municipal, que assumiu a Secretaria de Saúde.
A denúncia solicita que o Ministério Público apure a legalidade das nomeações e, caso confirmadas as irregularidades, adote as medidas cabíveis, que podem incluir recomendações, ações civis públicas e eventual responsabilização dos envolvidos. Até o momento, não há informação oficial sobre manifestação do prefeito ou da Prefeitura de São João Batista a respeito das acusações.
O caso reacende o debate sobre o combate ao nepotismo na administração pública e o papel dos órgãos de controle na fiscalização do uso da máquina pública, especialmente em municípios de pequeno porte, onde vínculos familiares costumam se confundir com a gestão administrativa.