Decisão judicial que suspende direitos políticos do parlamentar levou à abertura de processo na Corregedoria da Casa
A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início, nesta terça-feira (13), ao procedimento de notificação do deputado estadual Hemetério Weba (PP), após decisão judicial que resultou na suspensão de seus direitos políticos. A medida afeta diretamente o mandato do parlamentar, que poderá ser cassado de forma definitiva.
A ação, de natureza transitada em julgado, decorre de condenação por improbidade administrativa, referente ao período em que Hemetério foi prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão.
A Corregedoria da Assembleia, atualmente sob comando do deputado Glalbert Cutrim (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora, está à frente do processo. Conforme apurado, o deputado será notificado pessoalmente e também por meio de edital.
Após a notificação, Hemetério terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Posteriormente, a Corregedoria terá até 15 dias úteis para elaborar e apresentar um relatório final, que poderá definir os próximos passos em relação à perda do mandato parlamentar.
Essa movimentação reforça o compromisso da Casa com a legalidade e a transparência nos processos internos que envolvem seus membros.