O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação explosiva contra o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Joel Oliveira de Araújo, conhecido como “Joel da Sinuca”, por suspeita de corrupção e favorecimento ilícito em uma dispensa de licitação realizada em 2024.De acordo com a Portaria nº 10003/2025, assinada pela promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, a investigação apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos durante a contratação direta da empresa R. Castro Araújo LTDA — que pertence a Reinaldo Castro Araújo, atual ouvidor da Prefeitura de Santa Inês.
Segundo o documento, a empresa de Reinaldo foi favorecida indevidamente em um processo de dispensa de licitação realizado pela Câmara, sob o comando de Joel da Sinuca. O Ministério Público aponta fortes indícios de conflito de interesses e direcionamento, já que o empresário investigado exerce cargo comissionado dentro da própria administração municipal, com acesso privilegiado a informações internas.A promotora determinou a instauração de inquérito civil para apurar se houve enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Joel da Sinuca e Reinaldo Araújo poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, podendo ser condenados à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
O MP solicitou uma série de diligências para aprofundar as investigações, incluindo:A notificação dos investigados para apresentarem defesa;O envio à Promotoria de cópias integrais do processo de dispensa de licitação nº 003/2024 e dos contratos firmados;A requisição de informações à JUCEMA, Receita Federal e TCE-MA sobre a empresa contratada;A verificação de possíveis doações eleitorais realizadas pelos sócios da empresa ao atual prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho.O Ministério Público destaca, ainda, que a investigação está em fase inicial, mas os elementos reunidos até agora levantam fortes suspeitas de favorecimento e corrupção no âmbito do Poder Legislativo de Santa Inês.
A investigação corre na 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês e poderá resultar em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta ou condenação por improbidade administrativa, conforme o avanço das apurações.
Caso de repercussão
A possível ligação entre o presidente da Câmara e o servidor da Prefeitura acende um alerta sobre o uso indevido de cargos públicos para obtenção de vantagens pessoais, prática que fere frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal e na nova Lei de Licitações (14.133/2021).
Fontes próximas ao MP afirmam que a Promotoria pode solicitar o bloqueio de bens e até afastamento de funções públicas caso surjam provas concretas de irregularidades.