A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os efeitos da Portaria nº 1222/2026, que nomeou o professor Alírio Carvalho Cardoso como diretor pro tempore do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A decisão expõe um erro elementar da gestão do reitor Fernando Carvalho: a nomeação descumpriu o próprio Estatuto da Universidade.
Em abril, Fernando Carvalho decidiu não reconduzir Luciano Façanha à direção do CCH. Façanha foi o único entre 12 diretores a não ser mantido no cargo. Para o seu lugar, a Reitoria nomeou Alírio Cardoso.
Na época, a Reitoria afirmou em nota que a nomeação respeitava as normas institucionais e a “estrita observância às normas vigentes”.
O Tribunal, no entanto, entendeu o contrário.
O artigo 67 do Estatuto da UFMA determina que o diretor pro tempore deve ser escolhido entre os membros do Conselho da unidade acadêmica. Na data da nomeação, Alírio Cardoso não constava da relação de conselheiros do CCH.
A Universidade tentou sustentar a nomeação com base no Regimento Geral e na autonomia universitária. O TRF1 rejeitou o argumento e afirmou que o Regimento não afasta a exigência do Estatuto e que a autonomia não autoriza a instituição a descumprir suas próprias regras.
Na prática, o acórdão resume a falha de gestão em um ponto simples: bastava conferir a lista de conselheiros antes de assinar a portaria.
A decisão levanta uma questão central sobre o funcionamento da Reitoria. Ou a lista não foi conferida por nenhum assessor, dirigente ou integrante da equipe jurídica, o que revela desorganização administrativa, ou foi conferida e o alerta foi ignorado, o que revela um problema ainda mais grave de governança.
Nos dois cenários, o resultado é o mesmo: uma decisão da mais alta administração da Universidade precisou ser corrigida pela Justiça Federal por desrespeito a uma norma interna clara.
O episódio também tem efeito político. Ao afastar Luciano Façanha da direção do CCH em um tratamento diferente do dado aos outros 11 diretores, Fernando Carvalho acabou ampliando a visibilidade de Façanha no debate sobre a sucessão da Reitoria.
A gestão que deveria demonstrar segurança jurídica e impessoalidade termina, neste caso, marcada por uma nomeação anulada, por uma justificativa oficial desmentida pelo Tribunal e por um desgaste institucional que poderia ter sido evitado com a simples conferência de uma lista.