Representação questiona licitação que já passa de R$ 6 milhões e levanta dúvidas sobre veículos, exigências do edital e participação de apenas uma empresa.
O transporte escolar de Presidente Dutra acaba de entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Uma representação apresentada aos órgãos de controle pede que sejam investigadas as condições da licitação que resultou em um contrato de mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos para transportar os estudantes da rede municipal.
E o caso levanta uma pergunta que qualquer pai ou mãe de Presidente Dutra pode fazer: como foi feita essa licitação?
Entre os pontos questionados está uma exigência que chama bastante atenção: parte da frota utilizada no serviço deveria estar vinculada à própria empresa contratada. Outro ponto que causa estranheza é a previsão de utilização de veículos com no mínimo 10 anos de uso no transporte escolar.
Ou seja: o edital admite uma frota com uma década ou mais de circulação para transportar diariamente crianças e adolescentes de Presidente Dutra.
É aí que surge uma pergunta simples: por que, em um contrato de mais de R$ 6 milhões, o edital permite veículos com 10 anos ou mais de uso para transportar os estudantes?
Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando dos alunos de Presidente Dutra, muitos deles dependentes diariamente do transporte escolar para chegar à sala de aula. Por isso, a representação pede que sejam esclarecidas as justificativas técnicas utilizadas para estabelecer essas condições.
E tem mais: só uma empresa participou
Outro ponto que chamou atenção foi a participação de apenas uma empresa na licitação.
É importante deixar claro: ter somente um participante, por si só, não significa que houve irregularidade. Mas, diante de um contrato milionário, a situação merece explicações.
A pergunta é simples: as regras do edital eram realmente abertas para que outras empresas pudessem disputar?
A representação pede justamente que os órgãos de controle verifiquem se as exigências estabelecidas poderiam ter limitado a concorrência e se todas elas estavam devidamente justificadas.
Mais de R$ 6 milhões em jogo
Estamos falando de um contrato que ultrapassa R$ 6 milhões em dinheiro público.
Por isso, a população de Presidente Dutra tem o direito de saber como esse valor foi contratado, quem definiu as regras, quais estudos técnicos foram utilizados e por que apenas uma empresa apareceu para disputar o serviço.
Agora, a palavra está com os órgãos de controle.
No fim das contas, a discussão é muito maior do que uma licitação.
É sobre mais de R$ 6 milhões do dinheiro público de Presidente Dutra.
É sobre o transporte dos estudantes.
E, principalmente, é sobre a segurança dos filhos das famílias de Presidente Dutra.
A população quer saber: quem fez o edital, por que essas regras foram escolhidas e se Presidente Dutra recebeu, de fato, a melhor disputa possível pelo seu dinheiro.