Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável ao Projeto de Lei 191/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Maranhão.
Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Decretos Legislativos de Declaração de Situação de Calamidade Pública nos municípios de Vargem Grande, Duque Bacelar e Bacabal.
Presidida pelo deputado Carlos Lula, participaram da reunião do colegiado os deputados Fernando Braide (PSC), Yglésio Moysés (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT).
“Esse projeto sai um pouco do viés de tentar apenas reprimir a violência. Nossa preocupação é na criação da atenção psicossocial nas escolas. O objetivo é criar condições nas unidades de ensino, sejam elas na rede pública ou privada, para que possamos fazer uma espécie de observatório da violência e avaliar, num período de quatro em quatro meses, quais aspectos conseguimos avançar. Temos que elaborar um relatório e levar à comunidade escolar, com a preocupação fundamental sobre a saúde mental dos professores, das famílias e dos alunos”, esclareceu Carlos Lula.
Segundo o deputado, a violência nas escolas não é um problema só da escola. “Na verdade, ela é um sintoma muito mais grave de uma doença que está na sociedade. Por isto, temos que envolver a família e não só alunos e professores”, defendeu.
Saúde Ocupacional
A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Lei 223/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação na rede pública de ensino do Maranhão.