Search

Justiça atende pedido da Prefeitura de Buriti, suspende restrições sobre os juros do FUNDEF e garante continuidade dos investimentos na educação

A Prefeitura de Buriti obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu os efeitos de uma sentença que impunha restrições à forma como o município poderia administrar parte dos recursos dos precatórios do antigo FUNDEF. Com a decisão, a gestão municipal poderá continuar executando […]