Search

MPMA aciona Prefeitura de Peri-Mirim para regularizar serviços no Hospital Municipal

A Promotoria de Justiça de Bequimão requereu, nesta quarta-feira, 17, em Ação Civil Pública, que o Município de Peri Mirim (termo judiciário da comarca) providencie, no prazo de 90 dias, a reforma do Hospital Municipal São Sebastião ou a transferência dos serviços da unidade para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Na ACP, a […]

Aprovada PEC de Zé Inácio que garante repasse direto de emendas para municípios

Foi aprovada durante Sessão Plenária desta quinta-feira (18), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2020, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT). A medida garante transferência direta de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais dos deputados aos municípios, sendo repassado sem celebração de convênio, independentemente de eventuais inadimplências, resguardada a devida […]